Uma fonoaudióloga de Franca foi condenada a cinco anos de reclusão por venda de recibos para serem usados em declarações de Imposto de Renda. A acusada, das iniciais E.H.O., chegou a ser presa pela Polícia Federal na semana passada, mas entrou com recurso e foi liberada, devendo cumprir a pena em regime semi-aberto. Ela aguarda o surgimento de uma vaga nesse sistema para iniciar o cumprimento da pena.
A decisão partiu do juiz Marcelo Duarte da Silva, da 3ª vara da Justiça Federal de Franca, que arbitrou além da prisão, mais 262 dias de multa (cada uma no valor de 2 salários mínimos), e a perda do cargo público na prefeitura de São Tomaz de Aquino (MG), onde a acusada trabalhava. A fonoaudióloga foi enquadrado por crime contra a ordem tributária, tipificado no artigo 1º e 4º da lei 8.137/90, combinado com os artigos 29 e 71 do Código Penal.
Segundo investigação da Receita Federal, a fonoaudióloga emitiu recibos enumerando despesas falsas que totalizam R$ 772.448,00. Esses documentos teriam beneficiado 84 pessoas, que se utilizaram da iniciativa para reduzir ou até mesmo deixar de pagar o Imposto de Renda.
De acordo com o delegado da Receita Federal de Franca, José César Agostinho Costa, foram mais de cinco anos na apuração de uma rede de venda de recibos médicos falsos. Além da fonoaudióloga, foram identificados médicos, fisioterapeutas, psicólogos e outros profissionais liberais que tentaram burlar a legislação.
Muitas dessas pessoas acabaram sendo identificadas na malha fina e agora estão respondendo a processos que somam milhões de reais em sonegação. Aluns desses profissioais nem mesmo possuem consultórios ou estão trabalhando na área, mas teriam emitido recibos para terceiros usarem no Imposto de Renda.
