O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) utilizou suas redes sociais para celebrar a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, ocorrida nesta quinta-feira (30). Em sua publicação, o parlamentar classificou o resultado como uma vitória contra o governo e um passo importante para o que chamou de “justiça integral” aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Flávio aproveitou a ocasião, que coincidiu com seu aniversário, para agradecer aos colegas parlamentares e ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, pela condução da votação que permite penas mais suaves e maior facilidade na progressão de regime para os envolvidos naqueles episódios.
A proposta, originalmente escrita pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), contou com um apoio expressivo nas duas casas legislativas. Na Câmara dos Deputados, foram registrados 318 votos a favor da derrubada do veto, superando com folga o mínimo necessário de 257. Já no Senado, 49 parlamentares votaram contra a decisão do presidente Lula, enquanto 24 tentaram mantê-la. O resultado consolidou o desejo da maioria do Congresso de alterar a forma como as punições vinham sendo aplicadas pelo Judiciário.
Apesar da vitória da oposição, o Congresso optou por não derrubar o veto de forma integral para evitar problemas com outras normas jurídicas. Os parlamentares avaliaram que uma aprovação total poderia enfraquecer a Lei Antifacção, aprovada recentemente para endurecer o combate ao crime organizado. Durante as discussões, o foco principal foi o questionamento das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a busca por um equilíbrio com as leis atuais. Com a conclusão da votação, o texto segue agora para ser promulgado e passar a valer oficialmente.
