A equipe de fiscalização da Prefeitura de Votuporanga intensificou nos últimos 15 dias a vistoria em imóveis na cidade seguindo determinações do Código de Obra que regulamenta que toda construção, reconstrução, acréscimo, reforma, conserto ou demolição deve ser feito com autorização da Prefeitura. Durante esse período, foram aplicadas 90 notificações, em edificações que estavam irregulares perante as exigências do Código.
Segundo o diretor de fiscalização, Fernando Galisteu, na maioria dos locais visitados não existia a licença para realizar os serviços ou obras ou então apresentaram modificações em relação ao plano ou projeto aprovado pela Prefeitura.
Os proprietários ou representantes legais das obras terão o prazo de oito dias, a contar da data da notificação, para regularizar a situação junto à Prefeitura. Caso a regularização não seja feita, será aplicada uma multa de 15 UFM (Unidade Fiscal do Município), correspondente a R$ 22,48, no primeiro dia excedente ao prazo estipulado; e 45 UFM, o que corresponde a R$ 67,45, a partir do segundo dia de penalidade. Caso as construções ou reformas continuarem irregulares, a equipe de fiscalização poderá embargar os serviços.
A fiscalização foi feita no período de 15 a 30 de junho em toda a cidade. De acordo com Galisteu, os moradores que tiveram interesse em construir ou ampliar devem procurar a Prefeitura para esclarecer dúvidas e evitar irregularidades junto ao Executivo.
Para obter a licença, o proprietário ou seu representante legal da obra deverá encaminhar um requerimento, juntamente com as plantas ou projetos, memoriais descritivos, cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (A.R.T.), escritura e outros documentos para a Prefeitura, que poderá autorizar ou não a obra.
