O Departamento de Fiscalização do Serviço de Moto-Táxi da Prefeitura Municipal de Fernandópolis, concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira, para esclarecer, principalmente os Moto-Taxistas, quanto, a aplicação da Lei 3096 de Abril de 2006, Art. 1º dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros de natureza privada em motocicletas de aluguel denominado “Moto-Táxi”, a Lei estabelece, que os Moto-Taxistas, precisam ser cadastrados e as motocicletas emplacadas com placas vermelhas, e outras exigências.
A Lei entra em vigor nesta sexta-feira, 21 de julho, a Polícia estará dando total apoio na fiscalização e todos os motoqueiros que forem pegos irregulares serão encaminhados à Delegacia de Polícia, será lavrado um termo circunstanciado e encaminhado ao Fórum, onde depois de apurado a irregularidade, o motoqueiro terá sua carteira de habilitação suspensa até o pagamento da multa e a devida regularização.
Durante a entrevista, foi questionada a situação do serviço clandestino e foi esclarecido, que em pontos considerados estratégicos, a fiscalização será mais intensa. E que o usuário, tome cuidado com o transporte pelo clandestino, pois, além de estar irregular não tem seguro e em caso de acidente o passageiro não é assegurado.
Participaram da coletiva, Dr. Renato Góes, Delegado Seccional de Polícia de Fernandópolis, Tenente da Policia Militar, Luis Gabriel Matheus Sousa, Ricardo Correa, diretor da Demutran, Humberto Machado Responsável pelo setor de fiscalização dos moto-táxis.
