A prefeitura de Votuporanga, por meio da equipe de fiscalização da Secretaria de Finanças e Controladoria, iniciou um trabalho de conscientização sobre a importância da construção de calçadas, e principalmente, obedecendo aos padrões estabelecidos por lei que garantirá ao cidadão o direito de ir e vir.
Proprietários de terrenos com calçadas em fase de construção estão recebendo cópias do artigo 325 da Lei 1233 do Plano Diretor onde constam as instruções corretas para construção de calçadas. A medida é evitar futuros problemas, como por exemplo, no fechamento da venda do imóvel, já que estará irregular.
De acordo com o engenheiro responsável pelo setor de obras e aprovação de projetos da Prefeitura, Gustavo Amaral, são fiscalizadas, principalmente, duas situações irregulares: o desnível e o piso aderente da calçada. Seguindo as explicações de Amaral, é preciso manter a inclinação da calçada de no máximo 3% – praticamente plana.
“A construção de degraus deve ser feita apenas no interior da residência. Quando as ruas são inclinadas as calçadas devem acompanhar o nível da rua, guias e sarjetas”, orienta. O piso deve ser antiderrapante, ou seja, pisos que não ocasionarão quedas, mesmo quando molhados”, esclarece.
A equipe de fiscalização aproveita para orientar a obrigatoriedade de construir calçadas em qualquer tipo de imóvel, sendo residência, lotes ou terrenos em ruas pavimentadas.
Na próxima conta de água, a Saev distribuirá os boletos com as principais informações sobre regras de construção da calçadas e contatos para esclarecimento de dúvidas.
Em caso de não haver adesão nas orientações fornecidas, o diretor de Fiscalização, Fernando Galisteu, explica que, posteriormente, os proprietários serão notificados e se não construírem as calçadas, obedecendo às normas, no tempo determinado serão emitidas multas com variações de preço.
O setor de obras orienta a população, antes de iniciar a construção procurar a orientação de um profissional ou entrar em contato com o setor na Prefeitura que disponibilizará informações gratuitamente. O telefone é 3405- 9700, no ramal 46.
