A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública na terça-feira para discutir os projetos de lei 232/03 e 472/07. O primeiro, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), proíbe a divulgação do nome do premiado. O outro, da CPI dos Bingos do Senado, autoriza os estados e o Distrito Federal a explorar loterias.
O debate foi proposto pelos deputados Carlos Willian (PTC-MG) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foram convidados:
– o secretário Nacional de Segurança Pública, Antonio Carlos Biscaia;
– a procuradora da República no Distrito Federal Raquel Branquinho;
– o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho;
– o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Wellington Moreira Franco;
– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Carlos Alpino;
– o presidente da Associação Brasileira das Loterias Estaduais, Roberto Rabello;
– a psicóloga Maria Paula Magalhães, do Departamento de Psicologia Experimental do Instituto de Psicologia da USP.
A audiência está marcada para as 17 horas, no plenário 4.
