Um dos assuntos mais comentados na Câmara e nas redes sociais nesta semana foi uma PEC (proposta de emenda à Constituição), ainda não protocolada, que prevê uma revisão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para abolir a escala de trabalho 6×1, na qual um funcionário precisa trabalhar seis dias durante a semana para ter direito a um dia de folga.
O assunto, que está em primeiro lugar nos Trending Topics do X (antigo Twitter), tem gerado debates entre diferentes grupos de interesse, de políticos a empresários, com parlamentares de direita e bolsonaristas se unindo para barrar o projeto. Até o momento, a PEC conta com somente 71 das 171 assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados.
A PEC
A PEC, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em 1º de maio, Dia do Trabalhador, propõe alternativas ao regime 6×1. A psolista defendeu a revisão da jornada de trabalho em suas redes sociais, argumentando que a estrutura atual “não é compatível com a dignidade humana”.
Hilton destacou que a legislação atual limita o tempo de vida pessoal dos trabalhadores, argumentando que “nossa Lei precisa mudar” para equilibrar as demandas de trabalho com qualidade de vida e bem-estar social.
O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), tem sido um dos principais impulsionadores da PEC. Azevedo, que se tornou conhecido em 2023 por relatar sua experiência com a jornada exaustiva de balconista de farmácia, reuniu mais de 1,3 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado.
Intitulado “Por um Brasil que Vai Além do Trabalho”, o documento exige que os trabalhadores tenham mais tempo para a vida pessoal e o convívio familiar.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ainda não determina, especificamente, como deve funcionar esse modelo de escala. Entretanto, o Art. 67 da CLT estabelece que todo empregado tem direito a um descanso semanal mínimo de 24 horas consecutivas, com preferência para o domingo.
A definição do dia de folga pode ser ajustada de acordo com as necessidades da empresa, sempre que houver um acordo com os sindicatos da categoria, o que permite certa flexibilidade no cumprimento dessa norma.
Bolsonaristas travam a proposta
Em busca de maior apoio, Hilton, Azevedo e outros deputados têm visitado gabinetes para conversar diretamente com parlamentares e sensibilizá-los sobre a importância da medida.
Entretanto, a direita tem mais força nesse assunto, o que tem dificultado a tramitação da proposta. Parlamentares de direita estão se unindo para barrar a PEC, ao contrário dos deputados de esquerda, que têm mostrado dificuldades para reunir as assinaturas, principalmente devido à resistência de partidos de direita.
A bancada do PSOL, que tem sido o principal defensor da PEC, assinou o documento, enquanto 37 dos 68 deputados do PT, a segunda maior bancada da Câmara. Por outro lado, na maior bancada, composta por 92 parlamentares do PL, apenas um deputado, Fernando Rodolfo (PE), manifestou apoio e assinou a proposta.
A falta de adesão do PT
Em entrevista ao UOL, Rick Azevedo criticou a falta de engajamento do PT, partido do presidente Lula, na discussão sobre a redução da jornada de trabalho.
“Ninguém pode viver tendo apenas um dia de folga. A escala 6×1 é um modelo de escravidão que persiste. Por isso, reafirmo sem medo algum: não tem como falar em vida além do trabalho com apenas um dia de folga”, disse o vereador.
Em seguida, ele cobrou maior mobilização social e posicionamento da esquerda sobre a questão: “Precisamos que o Partido dos Trabalhadores, que está no governo, se pronuncie, pois essa é uma demanda da classe trabalhadora. Nossa PEC está com cerca de 71 assinaturas, algumas novas, mas não sei se já foram atualizadas.”
“Dessas 71 assinaturas, menos da metade da bancada do PT assinou a PEC. Fica complicado quando mais da metade da bancada do PT, além de outros partidos de esquerda, poderia apoiar a proposta. Queremos a assinatura de todos. A PEC tem apoio tanto de esquerda quanto de direita”, declarou.
