O Ministério Público Federal em São Paulo quer todos os filmes nacionais e estrangeiros com legendas e janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais.
Segundo inquérito da Procuradoria da República muitos cinemas no Brasil disponibilizam apenas cópias dubladas dos filmes, o que inviabiliza o acesso de pessoas com deficiência auditiva ao conteúdo.
A ação pretende garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva aos filmes exibidos nos cinemas brasileiros.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado, o cinema hoje é um dos principais veículos de cultura, educação, lazer e informação, cujo acesso é amplo e heterogêneo.
Segundo ele, Privar os deficientes auditivos de acessar as obras cinematográficas é privá-los de exercer em sua forma mais plena e irrestrita a sua cidadania”.
A ação civil pública pede, em caráter liminar, que as distribuidoras de filmes insiram legendas e linguagens de sinais em todas as cópias de produções audiovisuais destinadas ao mercado nacional no prazo de 60 dias.
Em caso de descumprimento, a Procuradoria pede que seja cobrada multa de R$ 10 mil por dia.
