O deputado federal Nikolas Ferreira utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira para cobrar uma mudança urgente na legislação brasileira: a redução da maioridade penal. O parlamentar manifestou sua indignação ao citar um caso recente de abuso coletivo contra crianças em São Paulo, no qual a maioria dos envolvidos era menor de idade. Para o deputado, o atual sistema trata crimes bárbaros de forma branda ao classificá-los apenas como atos infracionais, permitindo que os responsáveis retornem ao convívio social em pouco tempo, o que ele considera um incentivo à criminalidade.
Durante seu pronunciamento, o congressista apresentou comparações com países europeus, como Inglaterra, França e Alemanha, onde a responsabilidade criminal começa muito mais cedo do que no Brasil. Nikolas argumentou que, enquanto o mundo adota medidas mais rígidas, as políticas nacionais de esquerda têm barrado avanços nessa área ao longo dos anos. Ele também destacou dados de pesquisas recentes que indicam que a grande maioria dos brasileiros é favorável a punições mais severas para jovens que cometem delitos graves.
Como solução prática, o parlamentar defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2019, de autoria do senador Flávio Bolsonaro. O projeto propõe baixar a maioridade penal para 16 anos de forma geral e prevê que, em casos de crimes hediondos, tortura ou terrorismo, a punição criminal possa ser aplicada a partir dos 14 anos. Segundo Nikolas, essa é uma ferramenta fundamental para combater a violência e garantir que a justiça seja feita de forma proporcional à gravidade das ações cometidas.
Atualmente, a proposta aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob a relatoria do senador Marcio Bittar, que já deu parecer favorável. Diante da paralisação do projeto, Nikolas Ferreira convocou seus seguidores a pressionarem o presidente da comissão, senador Otto Alencar, para que o tema seja colocado em pauta. Para o deputado, a mobilização popular é o caminho para evitar que novos crimes bárbaros fiquem sem a devida resposta do Estado.
