O advogado Enrique Lewandowski, filho do Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, atua na defesa de pelo menos duas associações que estão sob investigação da Polícia Federal (PF) por suposto envolvimento em um esquema de descontos indevidos em aposentadorias do INSS. As entidades, Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) e Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), são citadas na Operação Sem Desconto.
A Operação Sem Desconto investiga a atuação de lobistas, sindicalistas e servidores e já resultou no afastamento do presidente do INSS e na saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência.
Documentos obtidos pelo jornal O Globo indicam que Enrique Lewandowski integra a equipe jurídica do escritório Panella Advogados, contratado pela Ambec para atuar em um caso no Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), as investigações apontam que a Ambec teria recebido R$ 231 milhões no suposto esquema, enquanto o Cebap teria ficado com R$ 139 milhões. Em 2024, o TCU identificou a ocorrência de descontos não autorizados em pensões e determinou o bloqueio de novas cobranças, além do ressarcimento dos valores descontados indevidamente.
A atuação de Enrique Lewandowski, conforme descrito, concentra-se em processos administrativos com o objetivo de manter os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs). Esses convênios são apontados como o mecanismo utilizado para a realização dos descontos mensais nos benefícios do INSS, sob a justificativa da oferta de serviços como seguros e assistência funeral. Auditoria do TCU chegou a determinar o uso de biometria para confirmar a autorização dos beneficiários, mas a PF apura que essa exigência não teria sido cumprida sistematicamente.
O contrato entre o Cebap e o escritório onde Enrique atua foi firmado em dezembro de 2024, quatro meses antes do início da operação policial. O documento previa atuação junto a órgãos como INSS, CGU, TCU e entidades ligadas ao Ministério da Justiça, incluindo a Senacon.
Questionado sobre o assunto durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara em 29 de abril, o Ministro Ricardo Lewandowski declarou que “Não há nenhuma petição, audiência ou requerimento junto ao Ministério da Justiça” por parte do filho. Ele também afirmou que a atuação dos escritórios é “legal e não compromete a autonomia da pasta”.
Enrique Lewandowski, por sua vez, negou qualquer envolvimento na esfera criminal ou atuação junto ao ministério de seu pai. Ele alegou que os contratos se referem exclusivamente a questões administrativas.
A Polícia Federal estima que mais de 6 milhões de aposentados podem ter sido afetados pelos descontos sem que tivessem autorizado.
Fonte: Revista Oeste e Contra Fatos
