segunda, 18 de novembro de 2024
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Filha de vereadora que ocupava cargo público é exonerada

A administração de Ilha Solteira acatou recomendação da Promotoria de Justiça local e exonerou a ocupante do cargo de assessora jurídica do Instituto de Previdência Municipal (Iprem). Nomeada para a…

A administração de Ilha Solteira acatou recomendação da Promotoria de Justiça local e exonerou a ocupante do cargo de assessora jurídica do Instituto de Previdência Municipal (Iprem). Nomeada para a função em março de 2021, Jackeline Rocha de Oliveira é filha da vereadora Thereza Rocha (PSB), o que configura irregularidade de acordo com a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, na visão do promotor de Justiça Valério Moreira de Santana.

Na portaria de instauração de inquérito tratando do caso, o membro do MPSP acrescenta que o ordenamento jurídico proíbe a nomeação de parentes em linha reta até o terceiro grau de detentores de cargo eletivo em quaisquer dos poderes municipais para cargo em comissão.

De acordo com Santana, mesmo com a exoneração o inquérito continua em andamento para averiguar possível improbidade na nomeação e a regularidade do cargo em comissão de assessor jurídico do Iprem.

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