As Eleições 2012 são as primeiras com a Lei da Ficha Limpa em vigor, que foi sancionada em 2010.
A Lei da Ficha Limpa é uma conquista da sociedade. Ela nasceu de um projeto de iniciativa popular assinado por mais de 1,3 milhão de brasileiros. O texto diz que não podem ser eleitos candidatos que já foram condenados em segunda instância por uma série de crimes, entre eles, crimes contra a economia popular, a administração pública e o patrimônio público.
“A partir do momento que o candidato ingressa com registro de candidatura, as coligações opostas ou o próprio Ministério Público podem impugnar esse registro, baseado em algum fato que ele possa ter em relação à Lei da Ficha Limpa”, explica Marco Antonio Martin Vargas, juiz assessor da Presidência do TRE de São Paulo.
O pedido de cancelamento de uma candidatura é julgado primeiro pelo juiz do município. Se houver recurso, vai para o Tribunal Regional Eleitoral e, depois, para o Tribunal Superior Eleitoral.
Quase três mil recursos de processos referentes à Lei da Ficha Limpa chegaram ao TSE e apenas 697 tiveram decisões finais. A grande maioria só vai ser julgada depois que os eleitores tiverem ido às urnas. São 2.213 recursos pendentes.
Em tese, todos esses políticos ainda podem ter as candidaturas confirmadas no Tribunal Superior Eleitoral. Por isso, os nomes e as fotos deles continuam nas urnas. Mas, os votos que eles receberem ficam separados até o julgamento final de cada caso.
Para as candidaturas canceladas, os votos serão nulos. Para as confirmadas, eles voltam a valer e a justiça eleitoral refaz as contas para saber se esses candidatos foram ou não eleitos.
A Lei da Ficha Limpa está valendo e pode ajudar. Mas quem muda a política é o eleitor.
“O ator principal, a estrela da vida democrática é o cidadão. Ele tem que assumir isso como sendo a sua vida, a sua escolha, o seu presente e o seu futuro. E eu acho que isso é importante que a gente diga, a lei é só o instrumento”, afirma Carmen Lúcia, ministra-presidente do TSE.
