Projeto aprovado no Senado na noite da última quarta-feira, 6, prevê repasse de R$ 234,1 milhões para prefeituras da região de Rio Preto para enfrentamento ao coronavírus e compensação de perda de recursos em função da pandemia. A proposta prevê R$ 51,5 milhões para Rio Preto, o maior valor da região. (veja quadro ao lado com as maiores cidades e também de toda região administrativa de Rio Preto, no total de 121 municípios). A lista com recursos previstos para todas as cidades do País foi divulgada no site do Senado.
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, como é chamado o projeto de “socorro a estados e municípios”, vale para este ano, enquanto perdurar estado de calamidade pública em função da Covid-19. No total, o programa prevê benefícios que chegam a R$ 125 bilhões para Estados e municípios.
A transferência de recursos será em quatro parcelas, de acordo com a proposta aprovada no Congresso.
O projeto proposta, que também foi aprovado na Câmara dos Deputados, prevê contrapartida dos municípios, como congelamento de salários de parte servidores. Deputados da região aprovaram a proposta. Com nova votação no Senado, o projeto seguiu nesta quinta-feira, 7, para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Trecho que permite reajuste ampliado para servidores deve ser vetado, segundo afirmou o presidente nesta quinta. Caso seja sancionado nos próximos dias, o primeiro repasse deve ocorrer ainda em maio.
De acordo com o texto final do projeto, a União irá transferir total de R$ 60 bilhões para Estados e municípios. Desse valor, 10 bilhões devem ser destinados exclusivamente em ações de combate ao coronavírus. Desse montante, R$ 3 bilhões serão repassados para a prefeitura.
Outros R$ 50 bilhões serão disponibilizados pelo governo federal para compensar efeitos da crise nas contas dos município. Neste caso, são R$ 30 bilhões para estados e R$ 20 bilhões para prefeituras. De acordo com o projeto, os recursos foram estimados com base na população de cada cidade e taxa de incidência da doença, com base em dados do Ministério da Saúde. A proposta ainda prevê R$ 65 bilhões em suspensão de dívidas, o que inclui previdenciárias e com a União.
Entre as cidades da região que irão receber maior volume de recursos, além de Rio Preto estão Catanduva e Barretos, ambas com previsão de R$ 13,6 milhões. Para Votuporanga, o montante será de R$ 10 milhões. Seguem na lista Fernandópolis, R$ 7,7 milhões; Mirassol, R$ 6,6 milhões; e Jales, R$ 5,4 milhões.
O menor valor está estimado para Nova Castilho, cidade com 1.125 moradores, de R$ 141.715,22. O município fica próximo de General Salgado, que irá receber R$ 1,2 milhão. Já o município de Aspásia irá receber R$ 203.792,52, enquanto o município de Dirce Reis terá R$ 200.548,84.
Na avaliação do presidente da AMA (Associação de Municípios da Araraquarense), Flávio Prandi (DEM), que é prefeito de Jales, o socorro “ajuda muito”, mas não chega compensar as perdas com repasses e arrecadação durante a pandemia.
“Os valores são muito importantes. Agora, tenho registrado perda de 26% na arrecadação de forma geral. Acredito que esse recurso não é suficiente para cobrir essa queda de receita”, afirmou. Segundo ele, o valor previsto para o município equivale a uma folha de pagamento da Prefeitura de Jales, que tem cerca de 1,2 mil funcionários.
Fundamental
Para o prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), o repasse será “fundamental.” “Os recursos que virão provenientes do projeto aprovado pelo Senado e pela Câmara que cria o programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro a Estados e municípios serão de fundamental importância, num momento de queda drástica de arrecadação de recursos”, afirmou o prefeito. “O projeto deve agora ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e prevê repasse em quatro parcelas. Os recursos serão utilizados pelo município ouvindo principalmente as secretarias de Saúde, Planejamento e Fazenda”, concluiu.
Governo fala em veto
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 7, que irá vetar trechos do projeto aprovado pelo Congresso. A polêmica gira em torno de servidores públicos, da União, estados e municípios, que terão salários congelados.
A proposta aprovada na Câmara estendeu a lista que libera os reajustes, antes destinada basicamente a profissionais e saúde, e de segurança pública. A proposta, que também foi aprovada no Senado, permite que outras categorias tenham aumento salarial no ano que vem, como é o caso de professores, guardas municipais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende o congelamento dos salários. Bolsonaro afirmou que irá seguir sugestões do ministro.
“O que nós decidimos? Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na economia. E não é de maneira cega, não. É de maneira consciente e com razão. E se ele acha que deve ser vetado, esse dispositivo, assim será feito. Nós devemos salvar a economia, porque economia é vida”, disse Bolsonaro.
