Os municípios paulistas, incluindo Fernandópolis, começaram o mês de julho com mais de R$ 909,86 milhões em caixa. Esse valor corresponde ao primeiro repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado entre os dias 1º e 5 de julho. A parcela destinada a Fernandópolis foi de R$ 1,5 milhão.
O repasse dos recursos do ICMS é realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e acontece mensalmente, em cinco parcelas. Os valores depositados nas contas das prefeituras na segunda-feira (8) já descontam o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme determina a Constituição Federal.
Como funciona o repasse do ICMS para os municípios:
Valor total: O valor total do ICMS a ser repassado aos municípios é definido com base na arrecadação do imposto no estado.
Índice de Participação dos Municípios (IPM): Cada município recebe uma parcela do ICMS proporcional ao seu IPM. O IPM é calculado com base em diversos fatores, como população, renda e área territorial.
Desconto do Fundeb: Uma parcela do ICMS é destinada ao Fundeb, que financia a educação básica pública no país.
Repasses mensais: O repasse do ICMS para os municípios é realizado em cinco parcelas ao longo do mês.
Repasses em Fernandópolis:
Julho de 2024: R$ 1,5 milhão
Primeiro semestre de 2024: R$ 21 milhões
Primeiro semestre de 2023: R$ 22 milhões
