O município de Fernandópolis esteve representado na 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), realizada em Brasília (DF) entre os dias 18 e 21 de agosto. A participação se deu por meio do Conselho Municipal de Saúde, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde.
A delegação contou com a presença da professora Sandra Regina de Godoy (representando os prestadores de saúde), Sueli Soares de Assunção (representando os usuários) e Cláudia Moreira Bardelotti (como trabalhadora do SUS).
As conferências de saúde do trabalhador e da trabalhadora são fruto das garantias estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, como parte do direito universal à saúde e da competência do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta do encontro é aprofundar o debate com a sociedade, fortalecendo a formulação de políticas públicas que direcionem ações efetivas dos governos em todas as esferas federativas.
Com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, a 5ª CNSTT terá três eixos:
I – Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora:
– Avaliação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
– Identificação de desafios e oportunidades para o fortalecimento da política;
– Proposição de diretrizes para a atualização da política.
II – As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora:
– Análise dos impactos das novas formas de trabalho (como trabalho remoto, plataformas digitais) na saúde do trabalhador;
– Discussão de medidas para prevenir e proteger os trabalhadores dos riscos psicossociais, ergonômicos e físicos relacionados às novas relações de trabalho;
– Proposição de políticas públicas para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores em face das novas realidades do mercado de trabalho.
III – Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social:
– Fortalecimento da participação social na gestão da saúde do trabalhador;
– Ampliação dos mecanismos de controle social;
– Promoção da transparência e da accountability na gestão da política.
Outros temas também foram debatidos, como a prevenção quinquenária para profissionais da saúde, a jornada de trabalho 6×1 e a ampliação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).
