O prefeito de Fernandópolis, João Paulo Sales Cantarella, sancionou a Lei Municipal nº 5.773, que institui oficialmente o Dia Municipal de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) “Ruth Okuma”. A nova legislação, aprovada previamente pela Câmara de Vereadores, passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos Comemorativos do município e será celebrada anualmente no dia 21 de junho, alinhada à data nacional já estabelecida por lei federal.
A medida visa promover a conscientização pública sobre os sintomas, o diagnóstico precoce, os tratamentos e a importância do acompanhamento multidisciplinar para pessoas diagnosticadas com a doença neurodegenerativa. Além de estimular campanhas educativas e debates comunitários, a lei busca fortalecer as políticas públicas de assistência na cidade, garantindo suporte adequado e melhoria na qualidade de vida dos pacientes, familiares e cuidadores.
As atividades e ações promovidas em decorrência da data serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, suplementadas caso haja necessidade. A lei entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
