O prefeito de Fernandópolis, João Paulo Sales Cantarella, sancionou a Lei nº 5.742/2026, que cria medidas importantes para reforçar a proteção às famílias e combater a violência doméstica no município. A nova legislação, aprovada pela Câmara Municipal, institui a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Violência Doméstica e Familiar”, que passará a fazer parte do calendário oficial da cidade e será realizada anualmente no mês de agosto, época em que se celebra o aniversário da Lei Maria da Penha.
Além da semana especial, a lei cria um programa municipal permanente com o objetivo de promover a cultura de paz, o respeito e a igualdade. O projeto buscará unir forças entre a prefeitura, a polícia, o Poder Judiciário, o Ministério Público e entidades da sociedade civil para acolher as vítimas e garantir que elas tenham acesso a orientações jurídicas, psicológicas e assistenciais. A intenção é ampliar a divulgação dos canais de denúncia e dar mais visibilidade aos direitos de quem sofre com esse tipo de agressão.
Durante as atividades de agosto, a prefeitura poderá realizar palestras, debates, eventos culturais e até caminhadas ou atividades esportivas para conscientizar a população. O projeto também prevê ações educativas dentro das escolas da rede pública municipal. Para colocar as atividades em prática, a administração municipal poderá fechar parcerias e convênios com universidades, associações e empresas privadas, utilizando recursos do próprio orçamento da cidade.
