Pelo menos 1,5 milhão de moradores da região de Rio Preto estão em risco, já que apenas cinco das 85 cidades possuem plano de redução de risco contra desastres naturais.
É o que mostra levantamento feito pelo Diário com base na Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outras três cidades estão em fase de implantação do plano e 77 não possuem nenhuma estratégia de emergência contra enchestes, vendavais e incêndios.
Cidades de médio porte, como Votuporanga, Mirassol e José Bonifácio, declararam não possuir o plano.Entre as cidades que contam com estratégia de proteção estão Bebedouro, Embaúba, Fernandópolis, Rio Preto e Sebastianópolis do Sul. Já os municípios de Olímpia, Palmeira D’Oeste e Santa Fé do Sul estão em fase de implantação do plano de redução de riscos.
Entre as ações que compõem o plano estão o gerenciamento de deslizamentos e recuperação ambiental, além de drenagem urbana, construção de piscinões e muros de proteção, recuperação de várzeas, drenagem e desassoreamento de rios, construção de galerias de águas pluviais e treinamento de equipes. O desempenho da região de Rio Preto se repete em quase todo o País, já que a pesquisa do IBGE aponta que apenas 6,2% dos municípios brasileiros possuem o plano contra desastres.
Para o técnico em defesa civil, José Carlos Sé, o plano de redução de riscos contra desastres naturais é um dos instrumentos mais importantes de uma administração municipal. “Com o plano é possível evitar grandes tragédias que podem custar a vida de milhares de pessoas. A falta de um plano de ação em casos de grandes desastres é um erro. Toda cidade, independente do tamanho e da população, precisa ter uma estratégia para socorrer a população de qualquer risco, seja ele causado pelo homem ou pela natureza”, afirma.
De acordo com o especialista, o plano de redução de riscos deve ser elaborado com o apoio de vários órgãos públicos e privados que devem ser acionados em casos de emergências, como enchentes, incêndios em áreas urbanas ou rurais, explosões, ventos fortes e outras ocorrências que podem provocar danos de grandes proporções.
Apesar dos municípios terem declarado não possuir o plano, a maioria deles desenvolve ações pontuais. “Essas ações são importantes, mas funcionam de maneira isolada. É preciso que o conjunto de ações esteja completo. Não é possível cobrir de um lado e descobrir de outro. As ações são complementares e precisam prevenir todo tipo de acontecimento, inclusive os inesperados”, afirma Sé. Na pesquisa o IBGE não avaliou a qualidade dos planos de redução de riscos desenvolvidos pelos municípios, mas sim aqueles que possuem ações completas nesta área.
Plano vai por água abaixo
Nem mesmo a elaboração de um plano de redução de riscos livra os moradores de Rio Preto dos perigos das enchentes que castigam a cidade. Criado em 2009, o documento prevê a participação de 23 entidades, entre elas, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Defesa Civil, além de secretarias da Prefeitura e empresas privadas.
O plano também indica 12 pontos de alagamentos em toda a cidade e disponibiliza um kit formado por cones, cavaletes e fitas de isolamento para empresas localizadas nas proximidades desses os pontos de enchentes. “O plano não evita que as enchentes aconteçam, mas pode impedir que pessoas morram em decorrência desses alagamentos”, explica José Carlos Sé, especialista na área de Defesa Civil.
A Prefeitura de Rio Preto informou que desde o início da gestão do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), em 2009, “apresentou os projetos necessários para solucionar os problemas nos pontos de maior gravidade”.
Um desses pontos é o rio Preto, na avenida Philadelpho Gouveia Neto, que teve a calha ampliada. Outros pontos são as avenidas Alberto Andaló, José Munia, Bady Bassitt e Juscelino Kubitschek. Os projetos para as obras nessas vias foram rejeitados pelo Tribunal de Contas da União. Agora, a Prefeitura de Rio Preto tenta adequar as propostas das obras para obter recursos financeiros do Governo Federal.
Votuporanga fala em reestruturação
A Prefeitura de Votuporanga afirmou, por meio de nota oficial, que a Defesa Civil da cidade está sendo reestruturada e neste processo também está o estudo para a futura implantação do plano de redução de riscos. “Desde o ano passado o município sedia seminários da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, para aperfeiçoar as forças municipais na elaboração do plano. O último seminário regional de capacitação da Defesa Civil em Votuporanga aconteceu em junho e reuniu o secretário-chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Benedito Roberto Meira, além de diversas autoridades civis e militares”, consta na nota.
Em caso de emergência a prefeitura orienta que a população acione o Corpo de Bombeiros, que deverá avaliar a ocorrência e acionar, quando necessário, a Defesa Civil. Já a prefeitura de Mirassol afirmou que executa ações isoladas para prevenir e conter situações de riscos no município. A canalização do córrego Piedade, no bairro Navarrete, foi considerada pela prefeitura com uma ação para redução de riscos.
Entre as ações de prevenção estão a drenagem urbana, construção de redes e galerias para escoamento da água da chuva. A prefeitura de Mirassol destacou ainda que nenhum loteamento é aprovado na cidade sem que o loteador apresente as obras de infraestrutura básica, que incluem a construção de galerias de água.
Pelo menos R$ 700 mil serão gastos pela prefeitura na compra de tubos de concreto para a construção de galerias em bairros da cidade.
Ainda de acordo com a assessoria da prefeitura, o município deverá implantar no próximo ano o plano de redução de riscos. De acordo com a assessoria da prefeitura de Olímpia, a cidade tem plano de redução de riscos. As ações para os atendimentos de emergências foram elaboradas em 2009, em conjunto com o governo do Estado. No entanto, a pesquisa divulgada pelo IBGE aponta que o plano do município está sendo elaborado e que o Olímpia possui apenas algumas ações de contenção.
Desatenção com água e lixo
A pesquisa do IBGE também mostrou que 42% dos municípios da região de Rio Preto não possuem departamento para fiscalizar a qualidade da água oferecida para a população. O relatório do IBGE aponta que a má qualidade da água está ligada diretamente a ocorrência de vários problemas de saúde, como a incidência de diarreia e hepatite A.
A pesquisa mostra também que em 56% das cidades da região não existem leis municipais específicas para a implantação da coleta seletiva de lixo. Apenas 24 cidades responderam ao IBGE que possuem o serviço e em 13 delas a coleta seletiva é realiza, no entanto, sem legislação ou programa municipal específico.
Com relação às ações de luta contra a homofobia, nenhuma das 85 cidades da região possui legislação ou programas específicos sobre o tema. Apesar disso, a Prefeitura de Rio Preto informou à reportagem que desenvolve ações contra o preconceito através do Grupo de Apoio ao Doente de Aids (Gada) e que existe no município uma lei aprovada pela Câmara em junho de 2002 (Lei 8642), que prevê o combate a todo tipo de discriminação, seja racial, religiosa, de gênero ou de orientação sexual.
A lei prevê ainda a aplicação de multa de R$ 1 mil a R$ 3 mil contra pessoas ou empresas que desrespeitar a norma. Em caso de violência a multa prevista na lei dobra de valor.
