A Sabesp completará em 2035 o ciclo de 60 anos na gestão do serviço de água e esgoto em Fernandópolis. A empresa assumiu o serviço em 1975, em meio à crise de abastecimento de água na cidade, com baixo índice de coleta de esgoto e nenhum tratamento.
Atualmente, o sistema opera com 100% de água tratada nas torneiras e 100% de esgoto coletado e tratado. É neste contexto que o município de Fernandópolis entra no processo de privatização da Sabesp, que na quinta-feira (15) ingressou em nova fase: a da consulta pública sobre o novo contrato que o município deverá assinar com a companhia até 2060. O contrato vigente se estende até 2035.
O que está em jogo?
A consulta pública oferece a oportunidade para gestores políticos e a sociedade em geral conhecerem o que está sendo proposto para o futuro do saneamento básico em Fernandópolis. No site da Sabesp, está disponibilizada toda a documentação da privatização, tratada como desestatização, já que o governo pretende manter participação na empresa com poder de veto.
Na área “contrato de concessão” e “anexos”, está disponível no anexo II as pastas relativas aos 375 municípios atendidos pela Sabesp, incluindo Fernandópolis. Lá você encontrará:
Diagnóstico
Situação atual do abastecimento
Indicadores e metas de cobertura
Plano de investimento do município estimado em R$ 525,8 milhões até 2060
Tudo isso em 54 páginas.
Participe da consulta pública!
A consulta pública está aberta para sugestões e contribuições da população por meio de formulário online. O prazo se estende até 15 de março. Nesse período, ocorrerão oito audiências públicas no estado, sete presenciais e uma virtual. A audiência para os municípios da região será em Lins (sede da regional da Sabesp) no dia 12 de março, às 14 horas.
Repasses para os municípios
Todos os municípios atendidos pela Sabesp receberão repasses para os seus fundos municipais de saneamento. O contrato apresentado na consulta pública define que 4% da receita obtida no território do município seja repassado e destinado a projetos ambientais e de saneamento básico. Para ter direito ao repasse, cada cidade deve regulamentar o fundo por meio de lei municipal. O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logistica, dará apoio técnico às prefeituras durante todo o processo.
