Aprovado durante a última sessão do Legislativo de Fernandópolis, o projeto de lei que disciplina a criação, instalação e funcionamento de cemitérios particulares e a concessão do serviço público para a sua administração e exploração no município de Fernandópolis.
Segundo o propositor do projeto, o vereador José Carlos Zambom, a criação desse tipo lei, vem apenas regulamentar normas – que até então não existiam – para que as empresas, interessadas na instalação de cemitérios particulares, possam investir e garantir a cidade o retorno esperado. Nesse caso, além da prestação de serviços, geração de empregos. Em oficio, Zambon comenta sobre sua proposição “(…)Em diversos municípios de médio e grande porte da federação brasileira, é crescente o número de cemitérios particulares, com serviços modernos, em forma de jardins, com crematórios e etc., serviços estes, dadas as prioridades do município em saúde e educação, que não podem ser oferecidos à população com recursos públicos, pois demandam investimentos vultosos(…)”.
Para o vereador, é fundamental que se crie normas regulamentadoras para esse tipo de investimento, uma vez que os dois cemitérios de Fernandópolis, cuja administração e manutenção estão sob a tutela do Poder Público, estão chegando ao seu limite de uso, além de estarem negativando o erário municipal, com reformas e adaptações.
“Nesse caso a iniciativa privada pode nos ajudar a direcionar as verbas que seriam empregadas para readaptação dos cemitérios. Ao aplicar a concessão aos cemitérios privados, estaremos trazendo investimentos particulares, com geração de empregos e captação de tributos, o que hoje não feito, visto que os cemitérios sem operação são de propriedades do município”, finaliza o vereador.
Além da aprovação do projeto, uma emenda modificativa também foi inclusa, garantindo 10% do total de jazigos para o sepultamento de indigentes encaminhados pela Administração Pública. A emenda é do vereador Francisco Albuquerque.
Postado em: 11/09/2008 – 00h46min
