A Câmara Municipal de Fernandópolis aprecia na sessão ordinária desta terça-feira, alteração na Lei Orgânica Municipal prevendo alterações no regime de previdência municipal com base nas adequações em vigente em todo o país.
O projeto é de autoria do Poder Executivo Municipal e entrara na pauta de hoje por dispensa das formalidades legais, já acordado entre a maioria dos vereadores.
A alteração na Lei Orgânica é o primeiro caminho para que seja realizadas adequações no regimente de aposentadoria do servidor público municipal de Fernandópolis, principalmente nos beneficiários caso ocorra falecimento.
O objetivo é adequar o benefício aos dependentes que passaria a receber uma parte dos vencimentos do titular e não mais 100% como era antes.
