O prefeito André Pessuto (UB) assinou um decreto que oficializa a adesão do município de Fernandópolis ao programa “Facilita SP – Municípios”. O objetivo da iniciativa, lançada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), é simplificar a abertura de empresas por meio da desburocratização em todo o Estado de São Paulo.
Desburocratizando a vida do empreendedor
Com o “Facilita SP – Municípios”, os procedimentos para abrir um negócio em Fernandópolis ficarão mais rápidos e transparentes. Isso significa menos tempo e burocracia para os empreendedores, impulsionando o desenvolvimento econômico local.
Simplificando a vida do empresário paulista
O programa regulamenta a Lei Federal da Liberdade Econômica de 2029 e o Código de Defesa do Empreendedor, criando um sistema de classificação de atividades econômicas em baixo, médio ou alto risco.
Atividades de baixo risco:
Dispensam a solicitação de qualquer ato público de liberação, como licenças e alvarás.
Atividades de risco moderado:
Permitem a vistoria posterior ao início da atividade, garantindo seu exercício contínuo e regular, desde que não haja previsão legal em contrário e não sejam constatadas irregularidades.
Atividades de alto risco:
Exigem vistoria prévia para início da atividade econômica.
Meta do programa:
Garantir a liberdade do cidadão de desenvolver atividades econômicas, trabalhar, gerar renda e investir com menor interferência estatal.
Aliviar a burocracia sobre os empreendedores e empresários.
Impulsionar o desenvolvimento econômico de forma mais rápida e simples.
Benefícios para Fernandópolis:
Atrair novos investimentos.
Gerar mais empregos.
Fortalecer a economia local.
O que o empreendedor precisa fazer:
Acessar o site do programa “Facilita SP – Municípios”.
Consultar a classificação da sua atividade econômica.
Seguir as instruções para abrir seu negócio.
Mais informações:
Site do programa “Facilita SP – Municípios”: https://www.facilitasp.sp.gov.br/
