Em entrevista à Secretaria de Comunicação, o Secretário de Recursos Humanos da Prefeitura de Fernandópolis, Aristófanes Okiama, revelou que o município poderá obter uma economia de recursos da ordem de até R$ 4 milhões com a desoneração da folha de pagamentos.
De acordo com o disposto na Lei 14.973/2024, essa desoneração, aberta a todos os municípios com até 156 mil habitantes, reduz encargo e incentiva investimentos.
“Fernandópolis poderia ter se beneficiado antes, mas agora conseguimos aderir à desoneração, em 27 de janeiro deste ano. Isso vai gerar uma economia mínima de 8% na contribuição previdenciária do INSS”, afirmou o secretário.
Segundo Okiama, a administração de Fernandópolis tentará obter a restituição referente a 2024, estimada em R$ 4 milhões, e da qual já poderia ter se beneficiado se a adesão tivesse ocorrido no ano passado. Na gestão anterior, isso teria sido possível desde a promulgação da Medida Provisória 1202, de 28 de dezembro de 2023.
Após ampla discussão no Senado, a desoneração foi mantida para cidades de até 156 mil habitantes, através da Lei 14.973, de 16 de setembro de 2024.
A desoneração da folha de pagamentos é um mecanismo que permite a substituição da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários por uma alíquota sobre a receita bruta da empresa ou ente público. Essa medida visa reduzir os encargos trabalhistas e estimular a geração de empregos e investimentos.
