A Prefeitura de Fernandópolis publicou nesta terça-feira (14) o edital da Concorrência Eletrônica nº 013/2025, dando início ao processo de contratação de uma nova empresa especializada para gerenciar integralmente os Resíduos Sólidos Urbanos (GRSU) do município.
O contrato, que terá validade de 60 meses (cinco anos), está estimado em R$ 71,4 milhões, o que representa uma média de R$ 14,2 milhões por ano.
O serviço prevê uma ampla gama de responsabilidades, englobando todas as etapas do gerenciamento de resíduos: coleta de lixo domiciliar e seletiva, transporte, triagem, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos. A empresa contratada também deverá realizar a coleta em pontos específicos da zona rural, com o uso de contêineres, e será responsável pela instalação de lixeiras em vias públicas conforme a demanda municipal. O maior volume de trabalho está concentrado na coleta de lixo domiciliar, que gera cerca de 1,8 mil toneladas por mês.
Detalhamento dos Serviços e Custos Estimados
O Termo de Referência da licitação detalha os seis principais itens de serviço do Grupo 1 e seus custos anuais estimados, somando milhões em investimentos no setor de resíduos sólidos:
| Descrição do Item | Unidade | Quantidade Anual Estimada | Valor Unitário (média) | Valor Anual Estimado |
| Coleta de RSU (domiciliares, comerciais e industriais) | T/Mês | 21.600 | R$ 316,3550 | R$ 6.833.268,00 |
| Coleta de Resíduos Recicláveis (Coleta Seletiva) | Equip/Mês | 36 | R$ 43.657,5350 | R$ 1.571.671,26 |
| Fornecimento de contentor metálico de 1,2 m³ para zona rural | UND | 276 | R$ 335,3825 | R$ 92.565,57 |
| Coleta de RSU domiciliares em zona rural | Equip/Mês | 12 | R$ 80.905,0350 | R$ 970.860,42 |
| Operação de central de triagem e reciclagem de RSU | T/Mês | 2.160 | R$ 160,0300 | R$ 345.664,80 |
| Disposição final ambientalmente adequada dos RSU | T/Mês | 21.600 | R$ 207,6375 | R$ 4.484.970,00 |
Histórico da Concorrência
A licitação marca um novo capítulo na gestão de resíduos da cidade. O serviço é atualmente prestado pela empresa Proposta, vencedora da última concorrência em 2020.
Quando assumiu a prefeitura em janeiro, o prefeito João Paulo Cantarella encontrou um processo licitatório para o lixo em andamento, aberto pelo antecessor André Pessuto nos últimos dias de sua gestão. Cantarella suspendeu o processo atendendo a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Habilitação Invertida e Requisitos
O novo edital, que possui 149 páginas, é regido pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A concorrência adotará a inversão de fases, ou seja, a habilitação dos licitantes antecederá a fase de propostas e lances, medida justificada pela complexidade e essencialidade do serviço.
A abertura dos envelopes da concorrência, que será julgada pelo critério de Menor Preço Global, está marcada para o dia 07 de novembro de 2025, às 08h30.
