A partir desta segunda-feira, dia 2 de outubro, fernandopolenses que tiverem pendência com a Prefeitura de Fernandópolis podem aderir ao novo Refis – Programa de Recuperação Fiscal – de que deverá ser pago em uma única parcela, ou seja, à vista.
O benefício vale para débitos até 31 dezembro de 2022 referente a tributo municipal referente a contribuição de melhoria decorrente de pavimentação asfáltica, IPTU e INSS, tanto para empresas como para pessoa física constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com a exclusão de desconto de 100% nos juros e na multa, mantendo apenas a correção monetária.
O contribuinte que aderir ao Programa, deve se dirigir ao Poupatempo para emissão da guia única com prazo de cinco dias para o pagamento.
O Refis não será aplicado a dívidas referente a débitos oriundos de multas de trânsito e ambiental, bem como provenientes de ITBI.
