terça, 19 de novembro de 2024
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Fazenda usa força policial para obrigar fechamento de posto

A Polícia Civil fechou o Auto Posto Florido, no Jardim Marajó, após o local ter tido os lacres instalados pela Secretaria de Estado da Fazenda na manhã desta sexta-feira (7)…

A Polícia Civil fechou o Auto Posto Florido, no Jardim Marajó, após o local ter tido os lacres instalados pela Secretaria de Estado da Fazenda na manhã desta sexta-feira (7) rompidos pelo dono do local, que voltou a comercializar combustíveis mesmo sem ter autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Segundo policiais, assim que os funcionários viram a chegada das viaturas, saíram correndo. Uma pessoa foi presa.

A polícia foi até o local após solicitação da Receita Federal. O posto estava lacrado desde a manhã desta sexta-feira por falta de autorização da ANP. De acordo com o delegado regional tributário, Rafael Ranalli, foi realizada uma inspeção durante fiscalização de rotina no posto há duas semanas, que constatou a ausência do registro, o que inviabilizaria a obtenção da inscrição estadual.

“A ANP é responsável por emitir a autorização para que uma empresa possa comercializar combustíveis. O posto, apesar de ter a inscrição estadual, não tinha a federal. Por isso, nós cassamos a inscrição estadual e lacramos a bombas”, explica Ranalli.

No entanto, no final da manhã, houve o rompimento dos lacres e o posto voltou a funcionar normalmente. No fim da tarde, após ser comunicada, funcionários da Secretaria voltaram ao local, mas desta vez acompanhados por policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG). “Houve rompimento dos lacres e fomos informados que o posto tinha voltado a funcionar. O proprietário será autuado por dois crimes. Um na esfera criminal e tem o crime na parte tributária, vai ter auto de infração rompimento dos lacres”, afirmou Ranalli.

Segundo o delegado Paulo Buchala, os computadores estavam ligados e as bombas em funcionamento e quando as viaturas se aproximaram, houve corre-corre. “Eles descumpriram uma determinação administrativa. Todos saíram correndo antes das abordagens. Foi acionada a perícia e feita nova lacração”, disse.

Uma pessoa, que não foi identificada, foi presa e levada para a DIG.

Investigação em curso

Este mesmo posto foi alvo de polêmicas e reclamações a respeito de adulterações de combustíveis e fraudes nas bombas. Os boletins de ocorrência foram registrados em janeiro deste ano e agora o 3º Distrito Policial de Rio Preto abriu inquérito para investigar o caso. “Sabemos que há outra investigação em curso. Fomos acionados por desobediência e outros crimes que surgirem a partir de hoje. Procedimento investigatório e vamos tentar identificar quem comandou a desobediência”, completa Buchala.

O posto tem 30 dias para apresentar toda a documentação em processo administrativo na Secretaria da Fazenda para tentar reaver as licenças e voltar a funcionar. Caso contrário, o processo volta à estaca zero e o posto terá que fazer todos os procedimentos para a coleta de autorizações nas esferas estadual e federal.

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