O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (12/7) R$ 607,22 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.
O repasse feito pela Secretaria da Fazenda corresponde ao montante arrecadado no período de 4 a 8 de julho de 2011. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.
As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx.
No primeiro semestre de 2011 a Secretaria da Fazenda já depositou R$ 9,79 bilhões às prefeituras.
