A Secretaria da Fazenda do Estado divulgou os dados preliminares do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas. As informações integram a Resolução SF 51, publicada no Diário Oficial do Estado de 21/7.
O IPM publicado no Diário Oficial foi apurado com base nas informações sobre a atividade econômica dos municípios em 2011 para ser adotado durante todo o ano de 2013. As prefeituras têm 30 dias para apresentar a impugnação dos índices de valor agregado apontados no IPM, a contar de 21/7. A Fazenda tem 60 dias para publicar os índices definitivos, a partir da mesma data.
A Secretaria da Fazenda continuará a analisar as Declarações para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM-A), as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN) e Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) entregues pelos contribuintes, a fim de identificar incorreções e realizar retificações.
