O governo do Estado de São Paulo deposita hoje (21/8) R$ 376,16 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de agosto. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 960,68 milhões em dois repasses anteriores, efetuados em 7 e 14/8, referentes à arrecadação dos períodos de 30/7 a 3/8 e 6 a 10/8, respectivamente. Com os depósitos desta terça-feira, 21/8, o valor total distribuído às prefeituras no mês de agosto é de R$ 1,33 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx .
Nos sete primeiros meses do ano a Secretaria da Fazenda depositou R$ 11,95 bilhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas.
