O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (24/4) R$ 334,3 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 16 a 20 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 967,8 milhões nos repasses anteriores do mês, efetuados em 10/4 e 17/4, referentes à arrecadação do período de 2/4 a 5/4 e de 9/4 a 13/4. Com os depósitos desta terça-feira, o valor total distribuído às prefeituras em abril é de R$ 1,30 bilhão.
O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx.
Nos três primeiros meses do ano, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 5,02 bilhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas.
