O governo do Estado de São Paulo depositou nesta terça-feira (17/7) R$ 233 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.
O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 9 a 13 de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 746 milhões no repasse anterior, efetuado em 11/7, referente à arrecadação do período de 2 a 6/7. Com os depósitos desta terça-feira, 17/7, o valor total distribuído às prefeituras no mês de julho é de R$ 979 milhões.
O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx .
Nos seis primeiros meses do ano a Secretaria da Fazenda depositou R$ 10,27 bilhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas.
