O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (8/5) R$ 212,4 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. Esse é o primeiro de cinco repasses que serão realizados em maio pela Secretaria da Fazenda e é referente ao montante arrecadado no período de 30/4 a 4/5 de 2012.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx.
Nos quatro primeiros meses do ano a Secretaria da Fazenda depositou R$ 6,73 bilhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas.
