A idosa Maria de Fátima Mendonça Jacinto, que ficou conhecida nacionalmente como “Fátima de Tubarão” durante as invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília, deixou a prisão nesta segunda-feira (27). A soltura ocorreu após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou que ela cumpra a pena em regime domiciliar. A medida beneficiou Maria de Fátima e outros 17 condenados que possuem mais de 60 anos e estavam detidos por envolvimento nos episódios de 8 de janeiro de 2023.
Apesar de sair da unidade prisional, a idosa precisará seguir uma série de regras rígidas impostas pela Justiça para manter o benefício. Ela será monitorada por tornozeleira eletrônica, teve o passaporte cancelado e está proibida de deixar o país ou utilizar redes sociais. Além disso, Maria de Fátima não poderá manter contato com outros investigados pelo mesmo caso e só tem permissão para receber visitas de familiares ou de seus advogados. O descumprimento de qualquer uma dessas exigências resultará no seu retorno imediato ao regime fechado.
Maria de Fátima foi condenada a 17 anos de prisão após ser denunciada pela Procuradoria-Geral da República por crimes como tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio público e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ela estava presa desde o início de 2023 e ganhou repercussão na época por vídeos gravados dentro das sedes governamentais, nos quais aparecia incentivando os atos de vandalismo. Na fase de julgamento, a defesa da idosa negou as acusações e chegou a contestar a autoridade do STF para julgar o processo, mas as condenações foram mantidas pela Corte.
A transferência para a prisão domiciliar não significa uma redução ou anulação da sentença de 17 anos, mas sim uma mudança na forma como a pena será cumprida, levando em conta a idade da ré. Maria de Fátima já cumpriu cerca de três anos e dez meses de detenção antes de receber a autorização para retornar à sua residência sob vigilância.
