O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Meridiano, Fábio Paschoalinoto. O motivo é o uso de recursos públicos para custear uma viagem de lazer a Caldas Novas (GO) em maio de 2024, que, segundo a acusação, teria fins de autopromoção política.
A denúncia do promotor Cleiton Luis da Silva aponta que a viagem, com custo de R$ 58.997,70, foi bancada com verbas do gabinete do prefeito, e não como uma política pública da Secretaria de Assistência Social, como seria esperado. O plano de viagem, destinado a 90 idosos, incluiu também o próprio prefeito, sua esposa e outros particulares, incluindo um ex-candidato a vereador de sua coligação.
A ação detalha que, em 8 de março de 2024, o prefeito apresentou um plano de trabalho para o “passeio para pessoa idosa”, mas ele mesmo assinou o documento e coordenou a contratação de uma empresa de turismo. O Ministério Público enfatiza que o evento foi uma iniciativa pessoal e não fazia parte de um programa de assistência social pré-existente no município.
O MP sustenta que o prefeito, que assumiu o cargo em julho de 2023 após a cassação da prefeita anterior, usou o dinheiro público para “obter dividendos políticos” em um ano eleitoral. A forma de pagamento global do pacote de viagem, no valor de R$ 58.986,00, permitiu a inclusão de pessoas que não eram beneficiárias de programas sociais.
A ação pede a condenação de Fábio Paschoalinoto por ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário. Caso seja condenado, o prefeito pode enfrentar as seguintes sanções:
- Ressarcimento integral do valor da viagem (R$ 58.997,70).
- Perda da função pública.
- Suspensão dos direitos políticos por 8 anos.
- Pagamento de multa civil.
- Proibição de contratar com o poder público por 8 anos.
RAPINHA SEGUE OS PASSOS DE MÁRCIA ADRIANO?
O atual prefeito de Meridiano parece que não aprendeu politicamente e judicialmente que gastos com viagens acaba em condenação e cassação de mandato. O maior exemplo disso foi a ex-prefeita Márcia Adriano, do qual, Rapinha era vice-prefeito. Cassada e processada, Rapinha parece que estaria seguindo os mesmos caminhos de acordo com o Ministério Público de Fernandópolis.
Essas atitudes mostra a falta de capacidade de um político que brinca de governar uma cidade. Os atos são de quem estaria acima da lei, mas o exemplo da ex-companheira política cai na atual ignorância dos fatos.
Qual será o posicionamento da Câmara de vereadores?
