Por falta de vagas em presídios de regime semi-aberto, juízes de cidades do interior de São Paulo estão tendo de libertar detentos condenados por crimes patrimoniais e hediondos. Eles ficarão livres enquanto aguardam a criação de vagas nessas prisões. O problema atinge todo o Estado e se agravou após as mudanças nas Leis das Execução Penais e de Crimes Hediondos, que ampliaram as possibilidades de conversão de pena e sobrecarregaram o sistema prisional paulista e as Varas de Execuções Penais do Judiciário.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o sistema prisional tem um déficit de pelo menos 3.500 vagas de semi-aberto. Desse total, 2.500 foram originadas, de acordo com funcionários da SAP, por mudanças na legislação dos crimes hediondos promovidas pela Lei 11.464, aprovada pelo Congresso em 28 de março de 2007. Essa lei possibilitou aos condenados por crimes hediondos obter a progressão com um sexto, dois quintos e três quintos da pena cumprida, o que causou uma avalanche de pedidos de benefício em todo o Estado.
A região mais problemática é a oeste, onde cerca de 2 mil presos aguardam até 90 dias na fila a vez para a transferência de unidade. “Antes da alteração da legislação, havia uma fila de 40 presos, no máximo, e a espera não passava de 15 dias”, comparou um funcionário da secretaria. Até ontem, cerca de 250 homens que estavam em presídios fechados do Estado já haviam sido transferidos para o regime semi-aberto. “Mas há ainda outros 2 mil na fila”, afirmou o agente.
Em Ribeirão Preto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve um levantamento que mostra que um terço dos presos da penitenciária local deveriam estar em regime semi-aberto ou nas ruas.
Segundo a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Ana Paula Melo, 376 dos 1.100 presos que cumprem pena em Ribeirão Preto protocolaram os pedidos de progressão de pena e outros 400 estão na fila. “Aqui há um problema sério: a Vara de Execuções não dá conta do serviço e há 17 mil processos tramitando em três varas, sem funcionários suficientes para tocá-los.”
Em São José do Rio Preto, a sobrecarga na Vara de Execuções é relatada pelo promotor Antônio Baldin, que recorre de todas as concessões de benefícios dadas pela Justiça. “Aqui, os procedimentos quadruplicaram. Antigamente eu fazia uma média de quatro recursos por mês, hoje este número é de 70 a 100 recursos”, disse.
