terça, 19 de novembro de 2024
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Falta de efetivo adia início da DDM 24h em Fernandópolis

Mesmo após a sanção do presidente Lula ao projeto que prevê o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Defesa da Mulher em todo o país, a unidade de Fernandópolis ainda não…

Mesmo após a sanção do presidente Lula ao projeto que prevê o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Defesa da Mulher em todo o país, a unidade de Fernandópolis ainda não irá aderir. O motivo: falta de profissionais.O mesmo problema é registrados nas DDMs de Catanduva, Jales, José Bonifácio, Mirassol, Monte Aprazível, Novo Horizonte, Rio Preto, Santa Fé do Sul e Votuporanga.

A afirmação é do diretor do Deinter 5, José Luiz Ramos Cavalcanti em entrevista ao Diário da Região. Segundo ele, será necessário contratar mais profissionais para que a unidade de Fernandópolis adote a medida, de âmbito nacional.

A nova lei sancionada por Lula foi aprovada pelo Senado Federal no início de março, após modificações da Câmara dos Deputados.

Segundo a portaria, as Deam(delegacias especializadas de atendimento à mulher) irão funcionar, a partir de agora, 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. Os atendimentos, que englobam violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, deverão ser feitos, preferencialmente, em salas reservadas e por policiais do sexo feminino.

A lei determina ainda que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas de “maneira eficaz e humanitária” e que as unidades ofereçam assistência psicológica e jurídica às vítimas. Nos municípios onde não houver Deam, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento de vítimas de violência por agente feminina especializada.

“Nos finais de semana é quando [as mulheres] mais precisam [desse atendimento]. E uma mulher que é vítima de uma violência numa sexta-feira à noite teria que esperar até segunda-feira para receber um atendimento especializado”, justificou o senador Rodrigo Cunha (União-AL) durante apresentação do projeto.

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