A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo – FAESP tem buscado, de forma constante, um caminho para a crise da citricultura paulista, por meio de reuniões, solicitações e embates com os demais elos da cadeia produtiva, no intuito de minimizar as consequências da situação atual.
A Comissão Especial de Citricultura da FAESP é composta por entidades ligadas ao segmento, como a Associtrus, a Alicitrus, cooperativas, citricultores independentes e Sindicatos Rurais, contando também com a participação da Câmara Setorial de Citricultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Como resultado do trabalho realizado pela Comissão, o Governo Federal apresentou, em 28 de junho, um conjunto de medidas para apoiar a comercialização da safra de laranja e a reestruturação da cadeia produtiva, conforme segue:
1) Disponibilização de uma nova LEC (Linha Especial de Crédito), LEC 2, na qual cada empresa (CNPJ) poderá usar um valor de R$ 80 milhões, para estocagem de suco de laranja. Desse montante, 40% deve ser usado com a contrapartida de aquisição de laranja até 31 de julho; e o restante, que somente poderá ser de 150% do valor utilizado em julho, para a aquisição de fruta até 31 de agosto. O valor a ser disponibilizado inicialmente é de R$ 240 milhões, podendo ser aumentado de acordo com a demanda;
2) Condicionamento da prorrogação da LEC 1, ao uso da LEC 2, ou seja, se a indústria não comprar laranja para a estocagem na LEC 2, o Governo não prorrogará a LEC 1 (de 2011);
3) Prorrogação automática dos financiamentos de custeio e investimento da citricultura junto às instituições financeiras;
4) Suspensão de todos os incentivos financeiros e linhas de crédito para o plantio de novas plantações de laranja;
5) Possibilidade de oferta de PEP – Prêmio para o Escoamento do Produto, com aporte de valor adicional de R$ 3,00 ou R$ 4,00 por caixa de laranja, dependente ainda de estudos adicionais do MAPA;
6) Liberação imediata de recursos do BNDES para que pequenas indústrias, associações e cooperativas criem estrutura de processamento própria de laranja;
7) Estudo para a adoção de medidas visando conter a importação de laranja de outros países e
8) Criação de comissão para discutir com a CONAB possibilidades de escoamento da safra por canais de distribuição públicos e institucionais.
