Faculdades particulares não poderão mais cobrar para expedir e registrar diploma.
A decisão é do Conselho Nacional de Educação e foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana.
Isso porque esses itens são considerados parte dos serviços educacionais prestados.
De acordo com o CNE, só pode ser cobrado algum valor caso a impressão seja feita com recursos gráficos especiais.
A discussão sobre a cobrança ou não do documento já é antiga.
No entanto, ganhou mais força em 2008, quando a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro pediu que o Ministério da Educação se manifestasse sobre o assunto.
Além do Rio, Maranhão, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais também cobraram uma posição do MEC.
