O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, indeferiu neste sábado o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para que as acusações envolvendo seu nome e o do ministro André Mendonça fossem apreciadas de maneira unificada pela Corte. Com o indeferimento, Fachin confirmou a manutenção da sessão extraordinária da próxima terça-feira (15) para julgar exclusivamente os desdobramentos sobre as mensagens enviadas pelo empresário Daniel Vorcaro a Moraes.
A deliberação relativa à conduta de André Mendonça foi agendada para o dia 23 de setembro. De acordo com o presidente do tribunal, os dois procedimentos apresentam objetos distintos e encontram-se em etapas processuais diferentes. Enquanto o relatório policial referente ao ex-controlador do Banco Master foi liberado para análise colegiada por Mendonça no início de setembro, o processo que questiona a atuação do próprio relator ainda demanda a apresentação de manifestações e o cumprimento de prazos formais.
A solicitação de juntada dos processos havia sido fundamentada por Moraes no risco de surgimento de deliberações conflitantes e atropelos na marcha processual. No entanto, Fachin considerou que a análise individualizada garante a precisa delimitação jurídica do julgamento. As investigações em andamento pela Polícia Federal envolvem apurações sobre transações do Banco Master e desdobramentos de captação de recursos para a produção do filme Dark Horse, gerando um cenário de divergências internas quanto à condução e distribuição dos autos na Corte.
