O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou nesta terça-feira, dia 4 de agosto, uma proposta com novas diretrizes para prevenir e combater o conflito de interesses no Poder Judiciário. Ao defender a medida como vital para consolidar a ética nos tribunais, Fachin destacou balanços de sua gestão à frente do conselho e revelou que 14 magistrados já foram afastados do cargo desde o início do seu mandato.
A minuta de resolução propõe regulamentar pontos sensíveis da rotina dos magistrados, como a participação em eventos financiados por empresas privadas, o recebimento de presentes e a atuação de escritórios de advocacia pertencentes a parentes de juízes. O texto estabelece que os tribunais monitorem ativamente relações familiares, profissionais e comerciais de seus membros com fornecedores, grandes litigantes e partes de processos que possam colocar em dúvida a imparcialidade das decisões judiciais.
Com a apresentação da proposta, Fachin abriu um prazo de 60 dias para que os tribunais de todo o país sugiram melhorias na minuta antes da votação final no CNJ. Se aprovadas, as normas valerão para as Justiças estaduais, federais e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com um período de adaptação de seis meses. Embora o CNJ não fiscalize os ministros do STF, o Supremo conduz paralelamente a criação de seu próprio Código de Ética, relatado pela ministra Cármen Lúcia, com o objetivo de reforçar a transparência e a confiança pública nas decisões do Judiciário.
