O ministro Luiz Edson Fachin do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou neste domingo (21) um pedido de liminar feito pelo PSOL para que fossem impostas restrições ao WhatsApp.
Para entrar com o pedido, a legenda argumentou que o objetivo era evitar que o segundo turno, que ocorre no próximo dia 28, fosse influenciado pela disseminação de dados falsos na rede social. As informações são do G1.
Porém, Fachin argumentou que o PSOL não demonstrou “fundamentos jurídicos específicos” nem indicou “a conduta ilícita supostamente praticada” e, por isso, negou a solicitação.
“Cabe destacar que não se imputa ao Representado a criação de informações falsas, e sim argumenta-se que por meio dessa aplicação a dispersão de mensagens é ampliada sobremaneira razão pela qual, em seu entender, seria necessária a intervenção da Justiça Eleitoral para restringir e/ou determinar a limitação da atuação do Representado”, escreveu Fachin na decisão.
“Desse modo, cabe consignar que a pretensão do requerente, de, em sede de liminar, determinar que o representado implemente mecanismo de restrição de compartilhamento, encaminhamento e transmissão de mensagens, além de impor limitações ao número de participantes de novos grupos em sua rede de comunicação, não encontra, no atual momento processual, em que se analisa apenas a plausibilidade dos argumentos invocados, fundamento apto para seu deferimento”, complementou.
Porém, o ministro mandou notificar o WhatsApp para se manifestar sobre a ação do PSOL em 24 horas.
