O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fixou nesta sexta-feira (4) o prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentem manifestações sobre alegações de supostas irregularidades na condução de processos ligados ao banco Master. A medida ocorre após a juntada de acusações formalizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, respaldadas em um documento de inteligência da Polícia Federal que sugere condutas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
O relatório apresentado por Moraes aponta para um suposto direcionamento das investigações do caso Master com o objetivo de atingir figuras públicas e magistrados da Corte. No entanto, o próprio texto do documento — tornado público pelo STF — classifica as observações como uma análise de cenário sem valor de prova, além de não ostentar cabeçalho oficial da corporação ou assinatura de delegado. Em sua decisão, Fachin ordenou o desmembramento desse material do inquérito que apura fake news, transferindo a documentação para uma petição autônoma sob a sua relatoria direta.
A divergência entre os magistrados ganhou relevância após a retirada do sigilo de trocas de mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular do ex-controlador da instituição financeira. Diante dos desdobramentos, a presidência da Corte busca instruir os procedimentos formais garantindo os princípios do contraditório e da ampla defesa, cabendo ao plenário da instituição deliberar futuramente sobre a validade das apurações conduzidas até o momento.
