O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito fruto da Operação Lava Jato contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que apurava recebimento de R$ 1 milhão em propina da Odebrecht em troca de apoio à empresa.
A decisão do ministro atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favorável ao encerramento das investigações. Na visão do ministro, os documentos apresentados nos autos processuais “não corroboram os supostos fatos delituosos imputados aos investigados”, além de não deter natureza jurídica de prova.
“Em tal panorama, revelou-se insuficiente essa estratégia de obtenção de prova, mesmo quando confrontada com as diligências cautelares executadas e os atos implementados em âmbito policial, para confirmar, ainda que em caráter precário, o envolvimento dos investigados nas hipóteses criminais sustentadas neste inquérito”, diz o ministro na decisão, proferida em 28 de novembro, mas incluída no sistema do Supremo nesta terça-feira, 6.
