O vice-presidente da Facesp, Rolando Nogueira, de Votuporanga, disse ontem que o projeto de lei conhecido por “De Olho no Imposto” voltou à pauta na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, do Senado, no final de março. Mas, por falta de quorum não foi apreciado. O projeto estabelece a obrigatoriedade de inclusão nas notas fiscais do valor recolhido em cada tributo incidente nas negociações de mercadorias e de serviços.
Nogueira explicou que a comissão precisa votar o relatório do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que excluiu do texto a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Contribuição Previdenciária, do cálculo da carga tributária que deverá constar nas notas fiscais. “Outra mudança suscitada pelo relator é que a consulta a órgão nacional pelas empresas para fazer o cálculo da carga se tornaria facultativa, ao invés de obrigatória, como está no texto original”, explicou.
O vice-presidente da Facesp se reuniu em com as entidades parceiras do movimento, reforçando contatos para agilizar o processo. Nogueira aposta na força do projeto, porque 1,5 milhão de pessoas assinaram um manifesto que acompanhou o anteprojeto.
Na solenidade de posse da nova diretoria da Facesp, em fevereiro, o presidente da entidade, Alencar Burti, também prometeu “engajamento” na luta pela transparência dos impostos.
