Uma portaria do Exército publicada na quarta-feira 27 no Diário Oficial da União estabelece regras para caçadores, atiradores e colecionadores de armas (CACs). Trata-se de uma regulamentação do novo decreto de armas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em vigor desde julho, que visa principalmente a disciplinar a atividade de atiradores e clubes de tiro.
Para o especialista em segurança pública e armas Benedito Barbosa, autor do livro Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento, a portaria do Exército está na mesma linha dos últimos decretos da “vingança” do governo petista. “Não houve uma base técnica nas alterações, mas, sim, uma vingança contra o governo anterior e contra os próprios CACs, que majoritariamente apoiaram o governo anterior”, declarou o especialista à Gazeta do Povo.
Desde que assumiu o governo, Lula tem baixado normas para restringir o acesso a armas. Neste ano, o registro de armas de fogo caiu 75% na comparação com 2022.
Portaria sobre armas traz mais burocracia para atiradores, afirma especialista
A portaria estabelece níveis e habitualidade dos CACs, validade de laudos psicológicos, limites de armas para clubes de tiro, entre outros pontos. Para Barbosa, a regulamentação traz mais burocracia e torna “o tiro esportivo realmente algo de elite”.
De acordo com a regulamentação, os Certificados de Registro (CRs) já concedidos ou novos terão três anos de validade. O laudo de avaliação psicológica terá dois anos de validade, a partir de sua data de emissão.
A portaria estabelece que os CACs passam a ter três níveis de atirador, conforme o número de competições das quais participem. O número de armas para essa categoria seria de quatro a 16. A validade dos níveis é de 12 meses.
Outra mudança com a regulamentação é que as entidades de tiro terão um limite para a aquisição de armas, variando de 20 a 60 armas.
Um dos pontos mais preocupantes da portaria, segundo Benedito Barbosa, é a localização dos clubes de tiro, que não poderão funcionar a menos de mil metros de nenhum tipo de escola. Essa restrição inviabiliza praticamente todos os clubes de tiro que ficam em área urbana. “Se for mantido assim e se isso for cobrado, não restarão alternativas a esses clubes a não ser fecharem as portas e ter mais demissões”, disse o especialista.
