A Câmara Municipal de Fernandópolis foi o palco de um debate crucial que busca conciliar a necessidade de adequações administrativas com a segurança profissional de dezenas de trabalhadoras. Em pauta, um projeto de lei enviado pelo Executivo que propõe a extinção de cargos vagos de merendeira, gerando um encontro direto entre o prefeito, vereadores e as servidoras.
O prefeito João Paulo Cantarella foi o responsável por apresentar e defender a proposta ao Legislativo. Em uma reunião com cerca de 30 merendeiras, que contou também com a participação do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Claudinei Senha, ele esclareceu que o projeto visa exclusivamente a eliminação de cargos que já estão desocupados e aqueles que venham a ficar. O objetivo principal, segundo Cantarella, é atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), que apontou a necessidade de adequar a estrutura de cargos da prefeitura.
Cantarella garantiu que nenhuma das merendeira serão prejudicadas, remanejadas para outros cargos, desmistificando boatos que todas seria realocadas em outros cargos, totalmente diferente das funções exercidas.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Claudinei Senha, disse que há um número grande de merendeiras afastadas por problemas de saúde e isso já representa mais de 20% do quadro de servidoras da classe. Das 50 em atividades no município, mais de 10 estão afastadas ou readaptadas.
Para algumas merendeiras abordadas pela reportagem do regiaonoroeste.com, a explicação do prefeito João Paulo Cantarella e do secretário de planejamento foi convincente.
Terceirização da Merenda é Tema à Parte
A principal preocupação das funcionárias, que era a terceirização do serviço, foi abordada diretamente pelo prefeito. Ele fez questão de separar os dois assuntos, explicando que a terceirização da merenda não depende da aprovação da Câmara para acontecer. O processo em curso pela atual gestão não é de contratação de pessoas, mas sim do fornecimento de merenda já pronta.
“Enquanto houver servidoras efetivas em exercício, seus cargos estarão garantidos. Além disso, deixo claro que nenhuma delas trabalhará para uma empresa terceirizada de merenda”, ressaltou o prefeito. A administração adota hoje modelos mistos, onde servidoras efetivas e empresas terceirizadas atuam em conjunto para o fornecimento do serviço nas escolas.
O secretário de Justiça e Cidadania, Wilson Francisco Domingues, complementou que a situação atual teve origem em um concurso público de 2024, que não previu vagas para merendeiras, e que as adequações se fazem necessárias para cumprir com as diretrizes legais.
Diálogo para Tranquilidade
O presidente da Câmara, vereador Daniel Arroio, reforçou a importância do diálogo e da transparência no processo. “É fundamental que os servidores tenham segurança. Ninguém será demitido e nenhum cargo ocupado será extinto. Essa clareza garante tranquilidade às nossas merendeiras e ao serviço público”, afirmou.
A proposta segue para análise dos vereadores, mas o tom da discussão sugere um consenso para garantir que as merendeiras ativas mantenham seus direitos e empregos, ao mesmo tempo em que a prefeitura cumpre com as exigências de órgãos de controle. O objetivo final é a regularização da situação e a garantia de que o serviço de alimentação escolar seja prestado da melhor forma possível.
