A comissão do Plano Diretor de Fernandópolis apresentou o anteprojeto da peça, ontem à tarde, a um grupo de vereadores, no Palácio 22 de Maio, para início de negociações com o Legislativo. O conjunto de regras definidas pela assessoria da prefeita Ana Bim e uma empresa contratada pelo município prevê o crescimento ordenado do município pelos próximos 20 anos.
A audiência pública teve como objetivo antecipar os contatos com a Câmara, para evitar alterações no conteúdo do Plano, segundo o responsável pela comissão, arquiteto Ricardo Corrêa.
Ele teme que a Câmara tenha dificuldades para “compreender” a proposta, por se tratar de um material altamente técnico. “A Câmara não dispõe de um departamento específico para explicar aos vereadores as normas regem um Plano Diretor. Por isso nos antecipamos para poder esclarecer com mais tempo o que eles vão analisar em plenário”, explicou.
Mesmo assim, Corrêa disse que a Câmara possui conhecimento do que foi incluído no projeto por ter participado de reuniões e audiência públicas, realizadas entre junho e agosto.
De acordo com o Estatuto das Cidades, as câmaras municipais devem concluir a apreciação e votação do Plano Diretor até 20 de outubro. O prazo é o mesmo para todos os municípios com população superior a 20 mil habitantes, obrigados a estabelecer o planejamento de construções e a ampliação de serviços públicos.
