Os Vereadores Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Claudir Aranda da Silva, Luís Especiato, Rivelino Rodrigues e Osmar Pereira de Rezende, na condição de ex-Presidentes do Poder Legislativo Jalesense, vêm a público apresentar o presente esclarecimento:
Infelizmente, tornou-se pública e tomou proporções maiores do que se poderia imaginar, uma discussão causada por atos do atual presidente do Poder Legislativo Jalesense.
A posição dos Vereadores tem sido a de procurar preservar a “instituição” Câmara Municipal, como deve ser: íntegra, transparente e, acima de tudo, voltada à defesa dos interesses e bem-estar da população de nosso município, razão de estarmos investidos em nossos mandatos.
Porém, algumas declarações dadas pelo atual presidente, em “órgãos de imprensa” de outros municípios (talvez porque nos órgãos de imprensa locais já tenha ficado evidente a verdade dos fatos) buscam distorcer a real situação do que ocorre no Poder Legislativo Jalesense.
Nove Vereadores à Câmara Municipal de Jales, à exceção do atual Presidente, buscando disciplinar e evitar futuramente situação parecida como a que está ocorrendo, ou seja, o uso dos cargos da Câmara em favorecimento próprio, situação ímpar na história do Poder Legislativo Jalesense, apresentaram dois Projetos (de Emenda à Lei Orgânica e de Resolução), que buscam tão somente deixar a decisão de contratações, dentre outras de relevante importância, não centralizadas na mão somente do Presidente, mas atribuindo tal responsabilidade à Mesa Diretora, composta por quatro integrantes.
Dessa forma, quando não somente o Presidente toma a liberdade de decidir sozinho, mas necessita da aprovação da maioria dos integrantes da Mesa Diretora, a decisão proferida tem maior probabilidade de ser acertada, pois não visará qualquer interesse pessoal. A coletividade e a Democracia são as razões da existência do
Poder Legislativo. Decisões unilaterais, prejudiciais ao bom andamento do dia a dia da Câmara, e, sobretudo, com tentativas de justificativas infundadas, são completamente condenáveis.
Salientamos, ainda, que tal alteração está em conformidade com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e também consta do Regimento Interno de diversas Câmaras Municipais do Brasil.
Nesse contexto, em um veículo de comunicação digital, o atual Presidente intitula a ação dos Vereadores de “manobra” e procura descaracterizar os projetos ora apresentados, tentando, ainda, ludibriar o leitor com a ameaça de que abrirá licitação para contratar uma empresa especializada de auditoria para levantamento minucioso nas contas destes ex-presidentes: Rivelino Rodrigues, Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Luís Especiato, Osmar Pereira de Rezende e Claudir Aranda da Silva.
O presente expediente tem o intuito de apoiar a decisão do atual presidente, pois nós não temos nada a esconder. Pelo contrário, é salutar que se reafirme à população o quanto idôneas foram tais administrações da Casa.
É importante, também esclarecer que todas as contas anuais do Poder Legislativo, à excessão das contas de 2011, que ainda serão auditadas em 2012, já passaram pelo crivo e aprovação do órgão responsável pela auditoria obrigatória nas contas públicas: O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, órgão máximo de auditoria em âmbito estadual, que presta excelente serviço na área de auditoria, promovendo levantamento minucioso nas contas públicas de todas as esferas.
Tal ação, se realmente efetivada, virá somente corroborar o que o órgão máximo de análise de contas públicas no Estado de São Paulo já decidiu: Todas as contas estão regulares. Aliás, na história da Câmara Municipal de Jales, até a presente data, não há qualquer conta anual que tenha sido rejeitada, resultado esse de ações sérias, lícitas e responsáveis com o dinheiro público praticadas pelos ex-presidentes e por nossos servidores. Nós esperamos que isso se repita também na atual administração, pois a imagem do Legislativo não pode ser maculada e afetada por atos que não reflitam o interesse público. E para isso, certamente, estaremos bem atentos no transcorrer deste ano.
Aliás, para a própria auditoria a ser contratada, salientamos que não poderá haver o investimento de qualquer centavo em dinheiro público, pois as auditorias legais e necessárias já foram devidamente realizadas, sem custos para a população e não se poderá onerar o contribuinte para se chegar a uma conclusão final do que já está concluso.
Esperamos, de fato, que o Presidente se concentre em administrar com retidão o Poder Legislativo, deixando prevalecer a Democracia acima de tudo.
