O juiz da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis, Vinicius Castrequini Bufullin, condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores Alaor Pereira, a 3 anos, 10 meses e 15 dias de detenção mais o pagamento de 12 salários mínimos, por fraudes nas reformas da câmara e na produção de um painel do plenário da casa.
A Justiça também condenou Arnaldo Aparecido Dionísio que recebeu a pena de 3 anos de detenção e 10 dias-multa no valor de 2 salários mínimos para cada dia. Foram absolvidos Ailton Antonio Carareto e Heriton Aloísio Saunders. Alaor e Arnaldo ainda foram condenados ao pagamento das custas processuais.
“Como administrador público, o réu Alaor tinha conhecimento dos limites legais de sua atuação, não se podendo admitir que, com boa ou má intenção, burlasse o procedimento licitatório. Despreza-se, nesse momento, qualquer conjectura sobre a intenção em favorecer a empresa do réu Ailton além do que já a favoreceu com a contração irregular; não se discute, porque isso não foi discutido na denúncia, eventual superfaturamento, porque a escolha de empresa para realização de obra já configura favorecimento, já que se presume que o empresário teve algum lucro.E mais, deixou-se de oportunizar aos demais licitantes da Carta Convite nº 02/06 a possibilidade de se logram vencedoras do primeiro certame, bem como aos outros eventuais interessados” ,diz o magistrado na peça.
Alaor vai recorrer da decisão dada em primeira instância.
