O ex-prefeito do município de Macedônia, Moacyr José Marsola, está devolvendo valores aos cofres públicos em decorrência de uma sentença proferida nos autos do processo 0004214-21.2001.8.26.0189.
De acordo com o processo, o ex-prefeito foi condenado às penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, que vai até dezembro deste ano, além de ter que devolver aos cofres públicos do Município de Macedônia-SP, junto a outros sentenciados, a quantia de R$ 865.546,22, atualizados na época.
Conforme citado, Moacyr cumpre a pena de suspensão dos direitos políticos até dezembro deste ano, motivo este que teria lhe tirado do pleito de 2020, quando o então candidato Nico, apoiado por ele e seu grupo, foi derrotado nas urnas pelo atual prefeito Reginaldo Marcomini.
Na semana passada, por meio de consulta no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi verificado a tramitação do processo, com acesso ao documento CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ, onde constam as informações citadas a cima.
Em contato com a Prefeitura de Macedônia, o tesoureiro Vardo Pardim, informou que o montante foi parcelado em 100 vezes, porém o valor não foi informado. Ele ainda informou que Moacyr teria ficado pelo menos um ano inadimplente com as parcelas, tendo acertado as mesmas na semana passada e deixando outras pagas posteriormente.
Por outro lado, a condenação propriamente dita, a Lei Complementar 64/90, de 18 de maio de 1990, em seu art. 1º, inciso I, alínea L, garante que àquele que for condenado à suspensão dos direitos políticos em decisão transitada em julgado por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público, estará inelegível desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, sendo este o caso de Moacyr, após o dia 10 de dezembro de 2023, iniciará a contagem de oito anos de inelegibilidade, tirando Moacir do pleito municipal e 2024.
